Conselho Municipal de Saúde de Campinas promove abaixo-assinado a favor de CPI e em defesa da Saúde Pública

Um abaixo-assinado circula em Campinas a favor da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e em defesa da Saúde Pública no município. A ação é do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e tem apoio de diferentes sindicatos, centrais sindicais e partidos políticos. A iniciativa foi motivada pela revelação, pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de que existe corrupção e desvios de recursos públicos envolvendo a Organização Social (OS) Vitale Saúde e a Administração Municipal, na gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (Chov).

O objetivo é que a população de Campinas, através do abaixo-assinado, manifeste-se em favor da abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal, para investigar a relação entre a Vitale, que é a OS responsável pela gestão do Ouro Verde, e a Administração Municipal, nas denúncias de corrupção e desvio de recursos públicos. O Ministério Público investiga suspeitas que pairam desde o processo de licitação para gestão do complexo hospitalar. A CPI da Vitale, ou CPI da Saúde, de acordo com o Conselho, se impõe e é exigência da população, que vê seu direito à saúde sendo negado.

O Conselho considera que a população tem direito de conhecer os responsáveis por todo este sofrimento imposto ao povo e os representantes do Legislativo têm o dever de atender estas exigências. Ainda de acordo com o Conselho Municipal de Saúde, a situação da Saúde Pública em Campinas é a mais grave de sua história, com corte de recursos, falta de profissionais, falta de medicamentos, equipamentos quebrados, cirurgias desmarcadas, filas de espera sem fim para atendimento, incompetência e insensibilidade com sofrimento da população. Assim, este quadro que já era dramático, piora com as revelações feitas pelo MPE.

O abaixo assinado está disponível em diferentes sindicatos da cidade e também no Conselho Municipal de Saúde, localizado à Avenida Anchieta, 200, Centro, no 17 Andar. O telefone, para mais informações sobre o abaixo-assinado é o (19) 2116 – 0184.

Conselho Municipal de Saúde de Campinas apoia operação do Ministério Público na gestão da Saúde e na organização social Vitale que gerencia Ouro Verde

O Conselho Municipal de Saúde apoia as investigações feitas na gestão municipal da saúde e na gestora do Hospital Ouro Verde, a organização social (OS) Vitale Saúde. Desde o início de 2017 o Conselho tem feito várias denúncias sobre o mau funcionamento do Hospital Ouro Verde, sobre o atraso de pagamento para seus trabalhadores, sobre a falta de materiais, e sobre as restrições do acesso dos usuários decorrentes desses fatos.

Em 24 de agosto o CMS entregou ao prefeito Jonas Donizette (PSB) um abaixo-assinado com mais de 26 mil assinaturas de cidadãs e cidadãos campineiros em que solicitava, entre outras providências, que a gestão garantisse o pleno funcionamento daquele hospital sob gestão da OS Vitale Saúde. O Conselho, no entanto, não recebeu resposta alguma até hoje e a nenhuma de suas solicitações. Cópia deste mesmo abaixo-assinado foi entregue na mesma data ao Ministério Público Estadual (MPE).

Em 14 de novembro de 2017 o Conselho Municipal de Saúde também fez, junto a diversos sindicatos de trabalhadores, uma manifestação na porta do hospital, em protesto contra as precárias condições de funcionamento do Ouro Verde.

O CMS apoiou publicamente os trabalhadores do hospital quando entraram em greve por seus salários atrasados pedindo urgência na intervenção da Secretaria Municipal de Saúde na resolução do problema para que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) Campinas não sofressem mais restrições ao seu acesso.

Em audiência com o secretário da saúde o Conselho abordou a questão do hospital e fez as mesmas reivindicações.Nas reuniões plenárias do Conselho Municipal de Saúde foram recebidas queixas recorrentes das restrições do acesso ao Hospital Ouro Verde. Além disso, o secretário de Saúde não comparece, sistematicamente nessas reuniões para debater diretamente as queixas.

Na avaliação da Prestação de Contas do 2º Quadrimestre o Conselho de Saúde fez duas ressalvas relativas à gestão da Vitale Saúde. A primeira contra a privatização da gestão através de OS que tem colocado serviços do SUS nas mãos de predadores de serviços públicos em todo o País e que a situação de Campinas é só mais uma consequência desse nefasto processo. Na segunda ressalva o CMS pediu urgência na resolução dos problemas específicos da relação da Prefeitura e a Vitale que trazem como consequência última que os recursos públicos investidos no hospital não sejam colocados a serviço da população.

Dessa forma a posição do Conselho é de apoio total às investigações, que elas sejam completas e profundas e que, sobretudo se devolva aos cidadãos em serviços de saúde de qualidade os recursos públicos que foram desviados.

Conselho de Saúde promove ato contra cortes no convênio SUS/PUC

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Campinas, participou dia 6 de dezembro de 2017, às 17 horas, em frente ao Hospital Celso Pierro da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Campinas, um Ato Público contra o corte de recursos e acesso à saúde promovidos pelo governo Jonas Donizette (PSB).

A atividade teve participação, além Conselho Municipal de Saúde de Campinas, instância máxima deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, do Sindicato dos Médicos de Campinas e Região (Sindimed) e outras instituições como o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e entidades de alunos da universidade que atuam no Celso Pierro.

Por meio de convênio entre Prefeitura e PUC Campinas o Hospital Celso Pierro recebe recursos públicos para atendimento aos usuários do SUS. “Nosso esforço é para que a população entenda o que está acontecendo na Saúde Pública de Campinas, neste caso, especialmente no que diz respeito ao atendimento no Celso Pierro”, disse a presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, a médica Haydée Lima.

Conselho dá mais seis meses para convênio com SPDM e quer iniciar municipalização pelo Ambulatório de Especialidades do Ouro Verde

Marco Aurélio Capitão

Presidente José Paulo Porsani: Prorrogar por mais um ano é dar um cheque em branco para o Governo

 

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS), na noite desta quarta-feira, no Salão Vermelho da Prefeitura, optou por prorrogar em mais seis meses o convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que expira no próximo dia 3 de março. No fim desse prazo, o Complexo Hospitalar Ouro Verde deverá ser municipalizado, com uma gestão cem por cento SUS, como propõe o CMS.
A proposta da prorrogação do convênio por seis meses obteve 28 votos, enquanto que a proposta de doze meses, como queria a Secretaria, conseguiu o apoio de 15 conselheiros. Na sequência, o conselho deliberou que a municipalização do Hospital Ouro Verde deve começar dentro de três meses pelo Ambulatório de Especialidades.

AFAG realiza ato para celebrar Dia Mundial de Doenças Raras

Marco Aurélio Capitão

Nesta quinta-feira, 28, das 9h às 14h, na Praça Ruy Barbosa, atrás da Catedral,  a Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG) realiza um ato público para celebrar a semana de apoio ao paciente com doença rara. O evento tem o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.

Designam-se por doenças raras aquelas que afetam um pequeno número de pessoas quando comparado com a população em geral. Conforme explica Érica da Silva Vitorino,  conselheira municipal de Saúde (segmento dos usuários) e delegada de saúde da AFAG, no Brasil considera-se doença rara quando afeta um a cada 2 mil pacientes.

Prorrogação do convênio com a SPDM volta à pauta do Conselho nesta quarta-feira no Salão Vermelho

Hospital Ouro Verde, inaugurado em junho de 2008, é administrado hoje por um sistema de cogestão

Marco Aurélio Capitão
O convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que expira no próximo dia 3 de março, volta à pauta do Conselho Municipal de Saúde de Campinas (CMS) na noite desta quarta-feira, 27 de fevereiro, no Salão Vermelho do Palácio dos Jequitibás.
Desta vez os conselheiros deliberam a proposta de termo aditivo com prorrogação do convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Município e SPDM, em sistema de cogestão, são responsáveis pela administração do Complexo Hospitalar Ouro Verde (CHOV)

Secretaria Municipal de Saúde apresenta balanço do 3º quadrimestre de 2012 para o Conselho em 27 de março

Fábio Cremasco, diretor do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas

Juliana Perrenoud e

Marco Aurélio Capitão

No último dia 18 de fevereiro o diretor municipal do Fundo Municipal de Saúde de Campinas (FMS), Fábio Cremasco, apresentou, em audiência pública na Câmara de Vereadores, a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2012 da Secretaria Municipal de Saúde.
No próximo dia 27 de março, segunda quarta-feira do mês, às 18h30, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas, será a vez de Fábio Cremasco fazer a apresentação para o Conselho Municipal de Saúde (CMS).

“Identidade” realiza oficina na Praça Bento Quirino neste domingo para debater intolerância sexual

Paulo Mariante, conselheiro municipal de saúde do segmento dos Movimentos Sociais e membro do Grupo Identidade

Marco Aurélio Capitão

O Grupo Identidade, que direciona suas ações na via da diversidade sexual, realiza às 16h deste domingo, dia 17, na Praça Bento Quirino (Praça do Sucão), uma oficina direcionada para o entendimento acerca das origens da intolerância sexual. Segundo os organizadores, o evento é  dirigido a todas as pessoas interessadas no tema e comprometidas com essa bandeira.

“A gente fica sabendo quase todo o dia de algum caso de discriminação contra bichas, sapas, travas e trans. Isso acontece em casa com a família, no trabalho com

MPF quer participação de conselhos de saúde no SUS

(Matéria da Revista Consultor Jurídico, sugerida por Paulo Mariante)
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou, na 5ª Vara Federal de Porto Alegre, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para que seja cumprida a legislação que assegura a participação dos Conselhos de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A inicial, subscrita pela procuradora da República Suzete Bragagnolo, foi protocolada no dia 1º de fevereiro.
Segundo o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, que forneceu subsídios à ACP, há evidências de que não vem sendo observada a necessidade de participação dos Conselhos de Saúde nos processos de decisão, implementação e prestação de contas destes serviços em todo o país, sobretudo em Porto Alegre.
Um dos casos citados é o hospital Moinhos de Vento, que funciona sem acompanhamento e controle dos

Moção aprovada pelo Conselho, por unanimidade, pede mutirão para evitar desassistência com demissões

Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira

MOÇÃO CMS – N° 04/13

Campinas, 07 de fevereiro de 2013.

CONSIDERANDO que a maior parte das UBS encontra-se com falta de profissionais recepcionistas, administrativos, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, motoristas de ambulância;
CONSIDERANDO a necessidade dos Distritos de Saúde dos Agentes de Controle Ambiental, analistas de sistema e veterinários;